A partir de 20 de junho de 2025, os consumidores vão poder beneficiar de smartphones e tablets mais duradouros e fáceis de reparar, graças a novas regras europeias.
Para além disso, será mais simples escolher equipamentos com maior longevidade através de um novo rótulo energético que inclui uma classificação de reparabilidade e fiabilidade.
De onde vêm estas novas regras?
Em 2020, no âmbito do seu Pacto Ecológico Europeu, a União Europeia adotou um novo plano de ação para a economia circular, com o objetivo de reduzir o desperdício de recursos naturais e melhorar a circularidade dos produtos. Entre as várias medidas, foram introduzidas regras específicas para o design de smartphones e tablets, promovendo baterias mais duráveis e equipamentos mais fáceis de reparar, com o objetivo de prolongar a vida útil destes dispositivos.
A DECO tem vindo a defender estas alterações, alertando para os obstáculos frequentes enfrentados pelos consumidores, como a dificuldade em encontrar peças de substituição, os custos elevados de reparação e a degradação precoce da performance das baterias.
Para além dos benefícios ambientais esperados, como a redução de resíduos eletrónicos, estas regras procuram também dar resposta a problemas reais do dia a dia. Vai ser mais fácil manter um smartphone durante mais tempo, evitando a necessidade de o substituir ao fim de alguns anos.
O que muda para os consumidores?
A principal novidade visível será a etiqueta energética, que passará a acompanhar todos os smartphones e tablets. À semelhança do que já acontece com eletrodomésticos como frigoríficos ou máquinas de lavar, esta etiqueta incluirá uma escala de eficiência energética, mas irá mais além.
A etiqueta vai indicar, por exemplo:
- A duração da bateria com uma carga completa;
- O número de ciclos de carregamento que a bateria suporta sem perder mais de 20% da sua capacidade original;
- Uma classificação de reparabilidade, que reflete a facilidade de desmontagem e a disponibilidade de peças sobresselentes (quanto mais fácil, melhor a classificação).
Importa sublinhar que o preço das peças ou dos serviços de reparação não é considerado nesta pontuação. Ou seja, um equipamento com classificação “A” em reparabilidade pode não ser necessariamente o mais económico de reparar.
Também estarão visíveis informações adicionais sobre a resistência a quedas acidentais, poeiras e infiltrações de água. Quanto mais elevada for a classificação, mais fiável será o equipamento.
Mais durabilidade por design
Para além do novo rótulo, entram em vigor novos requisitos obrigatórios de conceção, que asseguram que todos os smartphones e tablets colocados no mercado europeu serão, por padrão, mais duráveis, fáceis de reparar e passíveis de atualização.
Entre as principais mudanças:
- Baterias com maior durabilidade e mais fáceis de substituir;
- Disponibilização de peças de substituição e manuais de reparação durante pelo menos 7 anos após a compra;
- Atualizações de software e do sistema operativo garantidas por, no mínimo, 5 anos.
Dispositivos atualizados duram mais — e estas regras tornam essa realidade mais acessível a todos.
E os restantes produtos?
As regras de ecodesign e etiquetagem energética já existem para a maioria dos eletrodomésticos, como frigoríficos, máquinas de lavar roupa ou de lavar loiça. Estas medidas permitiram poupanças significativas na fatura energética dos consumidores e tornaram os produtos mais eficientes.
Em breve, outras categorias de produtos eletrónicos — como computadores, impressoras ou televisores — também terão de cumprir novos critérios de durabilidade e reparabilidade.
Isto é só o começo
A introdução destas regras para smartphones e tablets marca apenas o início de um caminho mais sustentável.
Ao abrigo do novo Regulamento Europeu de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), a Comissão Europeia alargará estas exigências a outros bens de consumo, como vestuário, mobiliário, colchões ou pneus.
Os consumidores poderão finalmente contar com produtos concebidos para durar mais, ser mais fáceis de reparar e reutilizar — um verdadeiro avanço para uma economia mais sustentável e justa.
Notícias relacionadas:
A DECO reivindica Ficha de Informação Normalizada para Água e Resíduos
09/10/2024
Com o objetivo de fortalecer a relação entre as entidades gestoras e os consumidores e garantir uma maior transparência na informação, a DECO defende que, logo no momento da contratação, além das condições contratuais do contrato de prestação dos serviços de água, saneamento e resíduos, deve ser entregue ao consumidor uma Ficha de Informação Normalizada (FIN), à semelhança da que existe no setor da energia, com um resumo das principais informações.
Água e Resíduos: Regulamento aquém das expectativas
21/06/2024
O Regulamento da qualidade do serviço prestado nos setores da água e resíduos foi publicado em abril deste ano, mas sem compensações automáticas para os consumidores, exigindo que o consumidor apresente reclamação escrita de cada incumprimento para que lhe seja atribuída a respetiva compensação. Além disso, o pagamento das compensações aos consumidores só produzirá efeitos a partir de abril de 2025.